O Projeto de Lei 6509/25, do deputado Tadeu Veneri (PT-PR), busca tirar a ambiguidade de trecho do Código de Processo Penal ...

Francesco Carnelutti escreveu sobre as “misérias do processo penal” não para atacar despropositadamente o Direito, mas para mostrar seu lado humano. O processo penal é indispensável, na medida em que ...

é pós-doutorando bolsista na Faculdade de Direito de Vitória (FDV/ES) doutor e mestre em Direito pela UFPE ex-professor de Direito Constitucional Processo Penal e Teoria do Estado da Faculdade de ...

Alçado ao status de direito e garantia fundamental, a duração razoável do processo encontra-se circunscrita no artigo 5º, ...

Um novo Código Processual na área penal deve ficar pronto até o final do ano, e a Câmara dos Deputados promete apresentá-lo para os brasileiros como uma nova fórmula para conter os avanços criminosos ...

Quando não havia internet, não existia telefone celular ou televisão e mesmo o telefone convencional era coisa para poucas e abastadas pessoas, já existiam processos penais e a discussão sobre as ...

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) defendeu esta quarta-feira uma reforma do processo penal a dois tempos, dando maior urgência a medidas que agilizem a tramitação de processos, com ...

Concebido com base nas diretrizes de política criminal que foram propostas em 1903 pela antiga Liga das Nações, o CPP vigente foi imposto pela ditadura varguista há quase 70 anos, quando eram outras ...

Por meio da Lei n. 13.964/2019 (Pacote Anticrime), o legislador federal alterou profundamente o artigo 3º do Código de Processo Penal e criou a figura do "juiz das garantias", estabelecendo, em ...

Proposta de lei entregue no Parlamento terá "risco acrescido de pressões diretas ou indiretas sobre o arguido", segundo despacho do presidente a pedir análise à comissão de Assuntos Constitucionais ...

Os quatro ministros da Primeira Turma do STF já votaram, no plenário virtual do colegiado, pelo recebimento da denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para torná-lo réu por coação em um ...