A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ( STJ) decidiu que um relatório produzido por inteligência artificial (IA) generativa, sem o crivo da racionalidade humana, não pode ser utilizado como prova ...

TRF-5 determinou a homologação de um segundo ANPP, menos de cinco anos após o primeiro, porque crime era continuado ...

Há decisões que merecem ser lidas mais de uma vez — não pela complexidade técnica que apresentam, mas pela clareza com que identificam um problema que, de tão naturalizado, passou a ser tratado como ...

A advogada criminalista Renata Borges lança na próxima quarta-feira (dia 8) o livro "Fundamentações das decisões judiciais: a ...

Ministros concluíram que ‘um dos riscos inerentes à utilização da inteligência artificial generativa é a alucinação, que ...

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) defendeu esta quarta-feira uma reforma do processo penal a dois tempos, dando maior urgência a medidas que agilizem a tramitação de processos, com ...

Entre garantias legais e percepção social de impunidade, a prisão domiciliar reacende o debate sobre igualdade no sistema ...

Gravação durante conferência conservadora no exterior foi anexada a processo penal no qual o parlamentar é réu na Suprema ...

Os quatro ministros da Primeira Turma do STF já votaram, no plenário virtual do colegiado, pelo recebimento da denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para torná-lo réu por coação em um ...